O governo federal anunciou na última sexta-feira (31) a prorrogação do início da segunda fase de implantação do eSocial para empresas com faturamento até R$ 78 milhões. As grandes organizações, que faturam acima disso, já estão, em sua maioria, dentro do sistema e obrigadas a cumprir as novas regras desde janeiro de 2018. O anúncio foi publicado no Portal eSocial ainda pela manhã, mas muitos não conseguiram acessar o comunicado devido a instabilidades no site.

Com a prorrogação, a primeira fase do programa, que basicamente trata de atualizações cadastrais e que terminaria neste mês de agosto, poderá ser completada até setembro. A segunda fase, por sua vez, que terminaria em setembro, passou para o mês de outubro próximo (data provável 10/10). São cerca de 3 milhões de empresas no país beneficiadas com esse adiamento.

Ainda em julho, MEIs, micro e pequenas empresas já tinham ganhado o prazo a mais e à parte, com a possibilidade de realizarem a primeira e a segunda fases até novembro deste ano.

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O que é o eSocial

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é um sistema pelo qual os empregadores vão informar, de forma unificada, todas as obrigações acessórias relativas aos seus empregados. Os órgãos participantes são a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O que o eSocial unifica

O eSocial unifica 15 obrigações acessórias em um único sistema. São eles:

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social; CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT; RAIS – Relação Anual de Informações Sociais; LRE – Livro de Registro de Empregados; CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho; CD – Comunicação de Dispensa; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte; DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; QHT – Quadro de Horário de Trabalho; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS; GPS – Guia da Previdência Social.

Qual a diferença para o modelo vigente

Atualmente, os empregadores já são obrigador a repassarem informações dos seus empregados para o governo federal. A diferença é que os dados são fragmentados. A vantagem da unificação é que muitos destes dados são duplicados, ou seja, é preciso enviar a mesma informação para o INSS e o MTE. Além disso, cada órgão tem um prazo diferente. Com o eSocial há uma unificação de datas.

Quem deve aderir ao eSocial

Todas as empresas devem aderir. As grandes empresas (que faturam acima de R$ 78 milhões) já integram o sistema.

Quais os prazos de adesão

O eSocial está em vigor desde 8 de janeiro para as empresas muito grandes, que faturam acima de R$ 78 milhões. São cerca de 15 mil, no país todo, nesta situação. Para as demais empresas (quase 8 milhões), com exceção de micro, pequenas e MEIs, o eSocial passa a valer em julho de 2018.

A implantação vai ser dividida em cinco fases:

Fase 1: Set/18: Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Out/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.

Observação: MEIs, micro e pequenas empresas poderão cumprir a primeira e a segunda fases até novembro de 2018.

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.

Fase 4: Janeiro/19:2. Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Órgãos públicos também devem aderir. O prazo para eles começa em janeiro de 2019.

Fonte: Gazeta do Povo